Por Cauê Rezende, sócio do Brasil Rezende Advogados, advogado tributarista. Em 17 de janeiro de 2025, A reforma tributária brasileira avança com a sanção da Lei Complementar 214/25 e um marco que detalha a aplicação dos novos tributos e seus regimes específicos, incluindo reduções, isenções e o inovador sistema de cashback. Este artigo tem […]
Por Cauê Rezende, sócio do Brasil Rezende Advogados, advogado tributarista. Em 01 de janeiro de 2025, A Reforma Tributária continua no centro das atenções no cenário jurídico e político brasileiro. O ano de 2024 foi marcado pelas intensas discussões envolvendo a regulamentação do projeto inicial, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que passou por
Reforma Tributária: Guia para Empresas se Adaptarem em 2025 Read More »
Por Cauê Rezende, sócio do Brasil Rezende Advogados, advogado tributarista. Aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada ou reformados acometidos por doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Esse benefício é previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88 e aplica-se a pessoas com uma das seguintes
Por Gabriela Brasil, sócia do Brasil Rezende Advogados, advogada administrativista, especializada pela PUC/SP. O Abono de Permanência foi criado para incentivar que o servidor público permaneça trabalhando, mesmo que já atenda aos requisitos para se aposentar. A Constituição da República estabelece, em seu artigo 40, §19, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
Por Gabriela Brasil, sócia do Brasil Rezende Advogados, advogada administrativista, especializada pela PUC/SP. Você é servidor público federal? Já fez, está fazendo ou tem receio de fazer parte de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? Sabe quando a pretensão punitiva da Administração está prescrita neste tipo de processo? Pois bem. Segundo o §1º do artigo
Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar Read More »
