Por Cauê Rezende, sócio do Brasil Rezende Advogados, advogado tributarista.
Em 01 de janeiro de 2025,
A Reforma Tributária continua no centro das atenções no cenário jurídico e político brasileiro. O ano de 2024 foi marcado pelas intensas discussões envolvendo a regulamentação do projeto inicial, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que passou por audiências públicas, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ainda aguardando a sanção presidencial, o texto já motiva novos debates em torno do segundo projeto legislativo: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que deverá ser avaliado pelas duas casas ainda em 2025.
Diante desse cenário em constante evolução, torna-se imprescindível que as empresas elaborem um planejamento tributário robusto e contem com uma consultoria especializada, a fim de garantirem sua conformidade legal e manterem-se competitivas em um ambiente regulatório dinâmico. Abaixo, apresentamos um guia completo que aborda os principais aspectos dessas mudanças e fornece estratégias para se adaptar de maneira eficiente em 2024 e nos anos subsequentes.
Índice de Conteúdo
- Panorama Geral da Reforma Tributária
- Principais Alterações e Impactos
2.1 Substituição de Tributos
2.2 Imposto Seletivo e Responsabilidade Socioambiental - Desafios e Oportunidades para as Empresas
3.1 Adaptação aos Novos Procedimentos Fiscais
3.2 Benefícios para Empresas com Planejamento Tributário - Estratégias de Adequação e Consultoria Tributária
4.1 Consultoria Tributária para Adaptação à Reforma Tributária
4.2 Consultoria Especializada em Reforma Tributária para Empresas do Setor de Varejo - Consequências de Não se Adequar
- Como o Brasil Rezende Advogados Pode Ajudar
1. Panorama Geral da Reforma Tributária
A Reforma Tributária em discussão visa simplificar a intricada estrutura de impostos no Brasil, tornando a arrecadação mais transparente e menos burocrática. Dentre as mudanças, destacam-se a unificação de diversos tributos em dois novos encargos – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – e a inclusão de um Imposto Seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Esse novo arcabouço tem previsão de implementação gradual até 2033, mas 2024 já se apresenta como um ano decisivo para que as empresas iniciem (ou intensifiquem) suas ações de adaptação. Nesse sentido, compreender cada detalhe e buscar orientação especializada são medidas imprescindíveis para assegurar a conformidade e minimizar riscos.
2. Principais Alterações e Impactos
2.1 Substituição de Tributos
Com a Reforma Tributária, cinco tributos até então vigentes – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – darão lugar ao IBS e CBS. Esta unificação reduz a necessidade de declarações múltiplas e promete facilitar a gestão para empresas de todos os portes.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): responsabilidade compartilhada entre estados e municípios;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): direcionada à esfera federal.
De forma geral, a meta é gerar maior clareza nos processos de apuração tributária e aprimorar o ambiente de negócios por meio da diminuição da burocracia.
2.2 Imposto Seletivo e Responsabilidade Socioambiental
Outro ponto crucial é a instituição do Imposto Seletivo, voltado a produtos classificados como nocivos à saúde ou ao meio ambiente, tais como bebidas alcoólicas e cigarros. O objetivo é duplo: desestimular o consumo de itens prejudiciais e garantir maior responsabilidade socioambiental das empresas.
3. Desafios e Oportunidades para as Empresas
3.1 Adaptação aos Novos Procedimentos Fiscais
Embora a simplificação seja a proposta central da Reforma, as empresas precisarão revisar processos internos, atualizar sistemas contábeis e capacitar equipes para cumprir as novas exigências legais. Essa fase de adaptação demanda:
- Análise detalhada da atual carga fiscal;
- Mapeamento de riscos e oportunidades no novo cenário;
- Adoção de tecnologias que facilitem a apuração do IBS e CBS.
3.2 Benefícios para Empresas com Planejamento Tributário
A adoção de um planejamento tributário estratégico pode resultar em economia de recursos, redução de riscos e maior competitividade. Em especial:
- Unificação de tributos gera melhor previsibilidade financeira;
- Padronização de alíquotas reduz discrepâncias e facilita a atuação em diferentes estados;
- Transparência no recolhimento possibilita ajustes mais rápidos à evolução das normas.
4. Estratégias de Adequação e Consultoria Tributária
Para aproveitar ao máximo os potenciais benefícios da Reforma Tributária e evitar penalidades, é indispensável contar com o apoio de profissionais especializados em assessoria jurídica e contábil.
4.1 Consultoria Tributária para Adaptação à Reforma Tributária
Uma consultoria tributária focada na Reforma Tributária auxilia na:
- Reestruturação de procedimentos internos, minimizando retrabalho;
- Configuração de sistemas para o correto cálculo do IBS e CBS;
- Implantação de estratégias que antecipam a migração gradual até 2033.
4.2 Consultoria Especializada em Reforma Tributária
Para negócios setorizados, que lidam com rotinas complexas de apuração fiscal, contar com uma assessoria que entenda as especificidades do segmento é essencial. Isso inclui:
- Manejo de notas fiscais de múltiplos fornecedores;
- Gerenciamento de diversas faixas de alíquotas e regimes especiais;
- Conciliação de operações online e offline para evitar inconsistências nos registros.
5. Consequências de Não se Adequar
A inércia frente às mudanças fiscais pode levar a:
- Multas e penalidades administrativas;
- Perda de eficiência operacional, com aumento de retrabalhos e erros;
- Queda de competitividade, uma vez que empresas mais bem preparadas poderão otimizar custos e oferecer preços mais atrativos aos clientes.
Em casos graves, as irregularidades podem acarretar processos judiciais e restrições ao crescimento do negócio, prejudicando a imagem e a solidez da empresa no mercado.
6. Como o Brasil Rezende Advogados Pode Ajudar
O Brasil Rezende Advogados reúne uma equipe multidisciplinar altamente especializada em Direito Tributário, capaz de prestar consultoria e planejamento estratégico em todas as etapas de adaptação à Reforma Tributária. Entre nossas soluções, destacamos:
- Assessoria Completa: mapeamento das obrigações legais, revisão de procedimentos internos e orientações para adequação gradual;
- Planejamento Tributário: otimização da carga fiscal, aproveitamento de benefícios e identificação de riscos;
- Compliance e Conformidade: monitoramento contínuo para garantir o cumprimento da legislação, mitigando riscos de autuações fiscais;
- Suporte Personalizado: cada negócio é único, e nossa equipe elabora estratégias específicas para empresas de diferentes setores, portes e regiões.
Precisa de ajuda para navegar pelas mudanças da Reforma Tributária?
Entre em contato com o Brasil Rezende Advogados e assegure conformidade legal, eficiência financeira e competitividade para o seu negócio em 2025 e nos anos subsequentes.